| Projeto: |
|
PL 116 06/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-116/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0116-2007 |
| Promovente: |
|
Goulart |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA MOCHILA COMO ITEM DO KIT ESCOLAR DOS ALUNOS DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER FORNECIDA PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE CARENTE / KIT ESCOLAR / MATERIAL ESCOLAR / MOCHILA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1018-2007
ver documento Conjspl0116-2007
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0116-2007
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 06/03/2006 | Encaminhado em 26/03/2007 | | CCJ | Recebido em 28/03/2007 | Encaminhado em 03/08/2007 | | EDUC | Recebido em 03/08/2007 | Encaminhado em 27/09/2007 | | SGP21 | Recebido em 28/09/2007 | Encaminhado em 28/09/2007 | | SGP12 | Recebido em 28/09/2007 | Encaminhado em 01/10/2007 | | SGP2 | Recebido em 04/01/2008 | Encaminhado em 04/01/2008 | | SGP21 | Recebido em 04/01/2008 | Encaminhado em 07/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 07/04/2008 | Encaminhado em 28/04/2008 | | SGP22 | Recebido em 30/04/2008 | Encaminhado em 30/04/2008 | | CCJ | Recebido em 05/05/2008 | Encaminhado em 05/08/2008 | | SGP21 | Recebido em 05/08/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 22/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 22/03/2011 | Encaminhado em 26/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 26/03/2019 | Encaminhado em 28/03/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 29/03/2019 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1314/2008 de 02/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 25/04/2008 atraves do(a) OF ATL 92/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 116/2007, atraves do Documento Recebido nro. 1527/2008
Oficio CMSP 241/2019 de 20/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
28/03/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |